A importância do controlo constitucional exercido pelos Tribunais Constitucionais, Câmaras e Tribunais na Ibero-América

Mais de 150.000 utilizadores ligados ao evento através de redes sociais, o que é uma boa indicação do sucesso da Conferência em termos quantitativos, mas gostaria também de destacar a qualidade do conteúdo e dos discursos proferidos pelos representantes dos Tribunais Constitucionais que participaram.

O objectivo da convocação deste encontro internacional era "consolidar o diálogo ibero-americano para partilhar reflexões do prisma do constitucionalismo sobre o papel dos juízes constitucionais em relação às consequências sociais e institucionais da crise global da saúde".

As decisões adoptadas pelos órgãos executivos devido à emergência sanitária implicaram restrições aos direitos e liberdades constitucionalmente protegidos, uma circunstância que mobilizou a preocupação e a reacção dos tribunais constitucionais face às declarações generalizadas dos estados de emergência.

Num contexto de declínio preocupante da qualidade da democracia em todo o mundo nos últimos anos, como demonstrado no último relatório da Freedom House 2020, a pandemia agravou a situação económica e social dos países com maior fragilidade democrática e atingiu duramente os direitos e liberdades fundamentais dos grupos que sofrem maior vulnerabilidade e precariedade.

A reacção institucional dos Tribunais Constitucionais a esta situação extraordinária reflectiu-se na Declaração Final de Bogotá, aprovada por unanimidade na reunião plenária convocada no final da reunião.

Aproveito a oportunidade desta publicação para me dirigir a toda a comunidade de leitores e assinantes de Ideias para a Democracia, encorajando-os e agradecendo-lhes pela extraordinária tarefa de construir a Democracia a partir de cada canto e posição em que todos nós nos encontramos.

Subscrevo com a garantia da minha maior consideração e apreço.